Ontem (7), uma operação da Polícia Militar Ambiental resultou na demolição de uma construção irregular erguida em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Casanga, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A ação teve como objetivo conter e reverter os danos causados à vegetação nativa da Mata Atlântica.
A ocorrência teve início após denúncia registrada no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), reforçada por imagens de satélite que indicavam degradação ambiental. No local, os policiais encontraram uma edificação em alvenaria de aproximadamente 120 m², construída a menos de 30 metros de um curso d’água, o que configura invasão de APP, conforme a legislação ambiental.
Também foram identificados sinais de supressão de vegetação nativa em uma área de cerca de 255 m², atingindo um fragmento de Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneração, com árvores de até 13 metros e espécies como Boleira e Quaresmeira.
O suposto responsável pela obra não possuía autorização ambiental e apresentou apenas um contrato informal de compra e venda do terreno. Diante das irregularidades, foram aplicadas sanções administrativas, incluindo multa no valor de R$765,00 e embargo imediato da construção.
Por se tratar de uma área especialmente protegida e de uma edificação desabitada, a equipe determinou a demolição imediata com base no artigo 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008. A operação contou com apoio da Prefeitura de Ubatuba/SP, que forneceu maquinário e mão de obra por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os entulhos foram devidamente recolhidos.
A ação também teve o suporte da Atividade Delegada Ambiental, e o caso será encaminhado à Polícia Civil para investigação de crime ambiental, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998.
A Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso com a preservação dos ecossistemas da Mata Atlântica e destaca que medidas firmes são essenciais para impedir a ocupação irregular e proteger o meio ambiente.
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP
