Como medida de gestão de segurança pública, foram publicados nos últimos dois dias os editais nº DP-1/232/25 e nº DP-2/232/25, que tratam da Designação de Militares da Reserva, com o objetivo de reforçar as atividades operacionais da Polícia Militar e promover a valorização dos profissionais da instituição.
Os editais preveem a abertura de 120 vagas para oficiais e 2.220 vagas para praças, com prazo inicial de designação de 12 meses, prorrogável por até 48 meses. A jornada de trabalho será limitada a 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Etapas do processo de designação
O processo de chamamento seguirá as seguintes etapas:
- Elaboração da relação de inscritos;
- Avaliação dos critérios disciplinares;
- Avaliação médica e de aptidão física;
- Avaliação dos critérios técnicos;
- Avaliação estruturada pelo Comandante;
- Classificação final dos inscritos.
Inscrições
Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição disponível no Anexo II do edital e entregá-la pessoalmente na Seção de Pessoal da OPM onde desejam atuar, acompanhada da documentação exigida.
O período de inscrição será de 12 de maio de 2025 a 02 de junho de 2025.
São critérios disciplinares para designação:
1- não ter sido condenado à pena restritiva de liberdade, restritiva de direitos e perda/suspensão da função pública;
2- não ter sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave nos últimos 5 (cinco) anos;
3- não estar respondendo a conselho de justificação ou a procedimento disciplinar que apure transgressão disciplinar de natureza grave;
4- ter ingressado na inatividade no comportamento bom ou superior, se praça ou 2º Ten QEOPM.
Impedimentos
Estarão impedidos de participar do processo os militares da reserva que:
- Forem candidatos a cargo público eletivo;
- Ocuparem outro cargo público efetivo ou comissionado, salvo nos casos de acúmulo permitidos pela Constituição;
- Tenham sido transferidos para a reserva não remunerada ou, no caso de oficiais, não exonerados nos termos do artigo 37 do Decreto-lei 260/70.
Avaliações e publicação dos resultados
A avaliação médica será realizada nas Unidades de Saúde (UIS), conforme convocação publicada em DOESP, e o resultado será publicado pela Diretoria de Pessoal.
A classificação final, elaborada com base na avaliação estruturada e nos critérios técnicos, será organizada por OPM e município, determinando a ordem de designação dos militares da reserva. A divulgação será feita pela Diretoria de Pessoal.
Para mais informações, os interessados devem consultar os editais completos disponíveis nos links abaixo:
edital nº DP-1/232/25
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/edital-de-chamamento-20250505123316182221053828
edital nº DP-2/232/25
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/edital-de-chamamento-20250506123316182221056811
OUTRAS PUBLICAÇÕES:
https://www.instagram.com/p/DJWcuCYxEl_/?igsh=eHNwOW5jbWMwbW9j
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