Hoje, 12, a Polícia Militar Ambiental, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ubatuba, realizou uma operação de fiscalização no bairro Maranduba, também conhecido como Balneário Santa Cruz, para conter ocupações irregulares em áreas de preservação.
Durante a ação, cinco áreas foram vistoriadas, totalizando 1.609 m² de vegetação nativa suprimida sem autorização do órgão ambiental competente. Em quatro delas, por se tratarem de construções não habitadas, foi determinada a demolição imediata, atingindo 97,01 m² de área edificada. Já em uma quinta área, onde havia uma edificação de 39 m² utilizada como moradia, a demolição não foi realizada. Contudo, o responsável foi autuado com base no Art. 43 da Resolução SIMA nº 05/2021, recebendo multa no valor de R$ 1.027,50 e embargo administrativo.
A operação foi fundamentada no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que autorizam a adoção de medidas administrativas para prevenir novos danos ambientais e garantir a recuperação das áreas degradadas. As construções estavam situadas em Área de Preservação Permanente (APP), em desacordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006). O local também integra a Zona 4T (Z4T), conforme o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que estabelece critérios para ocupação com foco na preservação ambiental e na proteção dos recursos hídricos.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, a região já sofre com problemas de alagamentos, agravados pelo desmatamento e pela ocupação irregular do solo. A operação teve como objetivo impedir a expansão de construções clandestinas e preservar o ecossistema local.
As ações de fiscalização continuarão em todo o município, especialmente em Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação e regiões de vegetação nativa da Mata Atlântica.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190, com atendimento 24 horas.
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP
