Ação resulta na apreensão de rede de emalhe proibida e no resgate de espécimes protegidos em unidade de conservação de proteção integral
Durante patrulhamento marítimo no Parque Estadual Xixová-Japuí, área de proteção integral localizada no litoral paulista, equipes da Polícia Militar Ambiental flagraram uma pesca ilegal com uso de rede de emalhe de fundo instalada próximo a formações rochosas — prática expressamente proibida por lei em unidades de conservação.
A operação teve início após denúncia recebida por aplicativo de mensagens, alertando para atividade suspeita em trecho sensível do parque. Ao chegarem ao local indicado, os policiais ambientais identificaram a rede irregular e, em sua vistoria, constataram a presença de quatro tartarugas marinhas e uma arraia, todos presos ao petrecho e já sem vida.
Diante da gravidade do dano ambiental, os agentes removeram imediatamente a rede e recolheram os animais, que foram devidamente acondicionados para transporte seguro até o continente. A operação contou com o apoio de uma equipe especializada em resgate marítimo, responsável por encaminhar os espécimes a uma instituição técnica credenciada para necropsia e destinação adequada, conforme protocolos ambientais.
O petrecho apreendido — sem qualquer identificação ou marcação legal — foi recolhido e permanece à disposição das autoridades competentes. Nenhum responsável pela rede se apresentou no local, fato que configura agravante nos termos da legislação ambiental (Lei nº 9.605/98 e Decreto nº 6.514/2008).
Foi lavrado auto de infração ambiental por pesca em local proibido, crime previsto no Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, sujeito a multa e pena de detenção. A área afetada integra o Parque Estadual Xixová-Japuí, unidade de conservação destinada à preservação de ecossistemas costeiros e marinhos, onde qualquer tipo de pesca é vedado.
A Polícia Militar Ambiental reforça seu compromisso com a proteção da biodiversidade marinha e a fiscalização rigorosa em áreas de conservação, destacando a importância das denúncias da população no combate a crimes contra o meio ambiente.
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP
