Nova medida permitirá que o boletim de ocorrência e o pedido de medida protetiva sejam realizados já no primeiro atendimento policial
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, representantes das forças de Segurança Pública do Estado de São Paulo participaram de um encontro que reuniu profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal, destacando a integração entre as instituições no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.
O evento contou com a presença do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, do secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e da secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni, além de representantes das instituições que compõem a rede de proteção às mulheres.
Durante o encontro, foram apresentados resultados de programas que vêm ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica no Estado, como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), as Salas Lilás da Polícia Técnico-Científica, a Patrulha Maria da Penha e a Cabine Lilás do serviço de emergência 190 da Polícia Militar. Essas iniciativas integram o Sistema de Prevenção e Informações aos Crimes contra a Mulher (SPMulher), criado em 2023 para ampliar a cooperação entre os órgãos da rede de proteção.
Também foi anunciada mais uma importante medida voltada à proteção das mulheres: o Registro Integrado de Violência Doméstica (RIESP-VDM), instituído por resolução da Secretaria da Segurança Pública publicada nesta data. A iniciativa começará a ser implementada ainda neste mês no município de Santos e será expandida gradualmente para todo o Estado de São Paulo.
Com o novo sistema, nos casos em que não houver prisão em flagrante ou necessidade de condução imediata da vítima à delegacia, os policiais militares poderão registrar, ainda no local da ocorrência, o boletim de ocorrência de violência doméstica de forma integrada com os sistemas da Polícia Civil e do aplicativo SPMulher Segura.
O registro incluirá o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a possibilidade de solicitação de medidas protetivas de urgência e, mediante autorização da vítima, o compartilhamento das informações com os demais órgãos da rede de proteção. Após o atendimento, os dados serão encaminhados automaticamente à Delegacia de Defesa da Mulher Online, que dará continuidade aos procedimentos e ao pedido de medida protetiva junto ao Poder Judiciário.
A medida busca ampliar a proteção às vítimas desde o primeiro atendimento policial, reduzindo a necessidade de deslocamentos e garantindo mais agilidade no acesso às medidas legais de proteção. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a iniciativa reforça a integração entre as instituições e fortalece as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de São Paulo.
*COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP*
